O Ministério Público estadual entrou com um pedido na Justiça para que o governo de Minas Gerais seja obrigado a cumprir as regras de preservação de um conjunto de sítios arqueológicos que se encontram no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana de BH.
Os sítios possuem uma área de proteção especial (APE) 39,6 mil hectares, que foi criada há mais de 30 anos.
De acordo com o promotor Marcos Paulo de Souza, vários sítios arqueológicos já foram destruídos e grandes bolsões subterrâneos de água foram poluídos.
O Ministério Público tem acusado os municípios que fazem parte da APE de permitirem a exploração de tais regiões descumprindo regras que se encontram na Lei 18.043, de 2009, e no Decreto 20.597, de 1980, que instaurou a área de preservação.
O processo judicial pede que seis prefeituras sejam condenadas e que nenhuma ação empreendedora seja construída no local sem um prévio estudo sobre seu impacto ambiental e sobre o patrimônio cultural, arqueológico, paleontológico, espeleológico (relativo a cavernas) e turístico. A ação judicial pede também a condenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Da redação, com informações EM
