Para agilizar a solução de conflitos como problemas com furtos, desvio de bagagens e overbookings, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou na terça-feira (30) um posto de Juizado Especial (Jesp), localizado no aeroporto de Confins.
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
No local, serão conciliadas, processadas e julgadas as causas que tiverem relação a atrasos e cancelamentos de voos, dever de informação, direitos de passageiros e cobrança de multas e taxas, além dos problemas já citados. Serão também levados ao Jesp os processos que envolvam até 20 salários mínimos – o equivalente a R$ 13.500.
O atendimento é gratuito e não é necessário possuir um advogado. Quando um passageiro aciona o juizado, um representante da companhia aérea é convocado. Caso não haja conciliação, o processo é encaminhado ao Juizado Especial Cível da comarca onde o passageiro reside.
O posto funciona das 6h às 18h, na sala 11 do setor comercial, na ala internacional do aeroporto.
Da redação, com informações R7
