O Conselho Nacional de Desestatização (CND) já recomendou à presidente Dilma Roussef que os aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, sejam incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida de praxe no processo de concessão.
De acordo com informações divulgadas no Diário da União na sexta-feira (18), o operador que for concorrer no leilão deve comprovar uma experiência no setor, com aeroportos de no mínimo 35 milhões de passageiros anuais.
Isto faz com que esta concessão seja mais rígida do que a primeira, em que os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília foram leiloados. Na ocasião, o operador deveria ter experiência prévia em aeroportos com no mínimo 5 milhões de passageiros anualmente.
A torre de controle também deverá ser mantida sob o poder público, assim como 49% das Sociedades de Propósito Específico que deverá estar sob controle da Infraero.
Também é requerido que a participação societária seja equivalente a, no mínimo, 25% do consórcio licitante pelo operador do aeroporto, entre outras requisições previstas no edital.
